Caso tenham interesse, o link para a Carta que alguns intelectuais auto-intitulados “cidadãos anti-racistas” enviaram ao Supremo contra as cotas (que chamam de leis raciais) está disponível em : http://www.ciencialat.com. Trata-se de documento que merece ser lido com cuidado, pois atualiza mitos sobre a suposta democracia racial brasileira acusando o movimento social que luta pelas cotas de tentar “racializar” a sociedade brasileira.
Além do próprio documento corroborar o fato de que nossa sociedade já é racializada, salta aos olhos referências argumentativas baseadas em revistas de divulgação científica, casos cotidianos excepcionais e não-representativos e até uma pesquisa “genética” sobre o DNA da população. Preocupa o fato de que o conteúdo do documento lembra o conservadorismo de nossos intelectuais da virada do século XIX para o XX, mas agora com o discurso atualizado para a era do DNA. Se, diante da Abolição, havia o temor com relação ao que fariam os “negros” (ou – nos termos da elite – “o que fariam com os negros”) agora se teme a forma como se dá a politização dos afro-descendentes.
Segundo os cidadãos anti-racistas, a “injustiça” estaria em beneficiar afro-descendentes na entrada na universidade. Apresentam como “proposta” ou caso bem-sucedido, o cursinho pré-vestibular para estudantes carentes da UNESP (participei da idealização dele no início da década de 1990). Tal iniciativa, por mais meritória e bem-sucedida que tenha sido, tem graves limites no que toca à discussão: atinge apenas estudantes geograficamente próximos à universidade, beneficia mais brancos do que afro-descendentes e – infelizmente – muitas vezes termina por se constituir (contra sua própria intenção) em um “colchão amortecedor” para aqueles que aspiram alcançar uma vaga na universidade pública, já que a maioria termina se matriculando no ensino privado de menor qualidade.
Mais uma vez vemos nossos intelectuais alçarem-se à posição de seres “iluminados” em oposição à massa que começou a lutar por direitos (segundo eles, com as armas erradas). A miopia com relação aos movimentos sociais demonstra pouco interesse pela sociedade civil organizada e uma adesão tradicionalista a “soluções pelo alto” que mantenham inaudíveis as vozes dos cidadãos comuns que lutam contra o racismo que vivenciam cotidianamente. Políticas de inclusão diferenciada são instrumentos de curto e médio prazo com alcance discutível, mas democráticas e condizentes com desafios da sociedade do presente. As propostas ou visões que apontam para melhorar o ensino médio e básico são utilizadas aqui para preservar a universidade do contato direto com a diferença. Diferença esta temida como introdutora de conflito na universidade idealizada como espaço republicano, como se o republicanismo democrático fosse sinônimo de homogeneidade e pensamento único.
A democracia é marcada pelo conflito e o ideal republicano exige conviver com as diferenças, pré-condição para se dar conta de injustiças e desigualdades que exigem reparações ou soluções no curto, médio e longo prazos. As cotas são instrumento de curto prazo legítimas, ao qual devem se agregar outros. Daí o fato de que ser a favor das cotas também significa engajamento na melhora do ensino básico. Sobretudo, ser favorável a ações afirmativas é uma forma democrática e republicana de reafirmar um ideal igualitário de sociedade. A principal distinção entre os autoproclamados anti-racistas e os defensores das cotas está no reconhecimento, pelos últimos, dos processos sociais históricos que – literalmente- marcam a vidas das cidadãs e dos cidadãos afro-descendentes.
As cotas não racializarão o Brasil, pois isto já se deu. Os cidadãos anti-racistas apelam a um universalismo que desmerece e até desdenha a principal experiência que marca a vida de milhões de brasileiras e brasileiros que, em sua visão, deveriam “perceber” (ou aceitar) que tudo não passa de “desigualdade socioeconômica”. Raças realmente são criação social e histórica, mas isto não abole em um passe de mágica “intelectualista” a experiência do racismo. O argumento esclarecido e universalista de que raça não existe não extingue as práticas sociais discriminatórias negativas e, pior, se desvincula do compromisso democrático de buscar amenizar (nem sou otimista a ponto de usar o termo “solucionar”) as conseqüências sociais individualmente sofridas de viver em uma sociedade altamente racista, cujo poder está justamente em negar incessantemente que se utiliza destes meios para manter desigualdades.
Aqueles que denunciam os meios “invisíveis” e “inaudíveis” de racismo brasileiro – justamente o que o torna tão particular e eficiente - são classificados pela Carta como “racistas”, pois ao se autodenominarem cidadãos anti-racistas contra as “leis raciais” passam a culpabilizar os que sofrem preconceito por reclamar. Ou melhor, por reclamarem pelo racismo ao invés de adotarem o discurso - mais aceitável e agradável a seus ouvidos – da injustiça econômica.
Passado mais de um século do fim da escravidão e do “pânico negro” que empalideceu nossa elite dominante, resta perguntar o que se teme agora. Talvez seja o medo de perder o poder de dizer a verdade sobre o outro, este Outro cuja fala é desqualificada como “ingênua”, menos científica, belicosa. O jogo de verdade nesta polêmica é elusivo, pois não se funda no suposto “perigo da racialização” desta sociedade que ainda se crê um paraíso tropical livre de conflitos. A estratégia em que se assenta este discurso é a de manter o privilégio intelectual de falar pelo Outro. Pior, toma-se como “missão” desse conjunto de cidadãos anti-racistas evitar a “racialização”, leia-se a convivência com as desigualdades sociais dentro da universidade, relegando soluções a instâncias anteriores (ensino médio) ou do alto (não por acaso a carta se dirige ao Supremo) que – até o presente – os manteve distantes do contato cotidiano com possível fonte de contestação de suas idéias sobre a sociedade brasileira.
Resta comemorar o fato de que finalmente um discurso hegemônico expõe suas fragilidades de forma pública. Permanece incerto se os subalternizados conseguirão contestá-lo sem cair nas armadilhas argumentativas que o “novo” discurso auto-intitulado “anti-racista” instaura, já que se insere dentro da longa e poderosa tradição reverente ao mito da democracia racial, da qual não escapam nem mesmo os sérios estudos que reduzem o racismo às diferenças econômicas.
Felizmente, Outros/as intelectuais e movimentos sociais organizados mostram aos signatários da Carta que sua concepção de nação tem opositores que propõem alternativas ao que existe. Suas experiências de vida marcadas pelo racismo (e outras formas de discriminação) clamam por reflexão em novos termos. Passados 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não poderia apontar desafio maior e mais urgente para o mundo como um todo e, em particular, para a sociedade brasileira, do que a necessidade de equacionar o reconhecimento da diferença com o direito à igualdade.
Richard Miskolci
Departamento de Sociologia – UFSCar
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